FGTS poderá ser usado para abater prestações de imóveis

A partir de agosto, os trabalhadores poderão usar recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para abater prestações do primeiro imóvel financiado com recursos do Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), que financia imóveis
com recursos livres dos bancos. A medida foi aprovada hoje (11) pelo
Conselho Curador do Fundo e entra em vigor nos próximos 90 dias.

Com
a decisão, o mutuário terá duas possibilidades. Na primeira, poderá
usar o saldo da conta para reduzir o saldo devedor do imóvel. Na
segunda, poderá abater até 80% da prestação em 12 meses, prorrogáveis ao
fim de cada período.

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Até
agora, o uso do FGTS para quitar parte do financiamento imobiliário era
restrito ao Sistema Financeiro da Habitação (SFH), que também financia
unidades de até R$ 1,5 milhão, mas tem juros limitados a 12% ao ano e é
parcialmente custeado com recursos da caderneta de poupança. A permissão
foi estendida ao SFI, que não tem limite de juros e tem como principal
fonte de recursos grandes investidores empresariais, como bancos
comerciais e bancos de investimento.

A medida só entrará em vigor
em agosto porque o Conselho Curador do FGTS deu 90 dias para que as
instituições financeiras se adaptem. O órgão também impôs algumas
condições. Os recursos do FGTS só poderão ser usados para cobrir o
financiamento do primeiro imóvel próprio, e o mutuário deverá ter conta
no Fundo de Garantia há mais de três anos.

Portabilidade

Na
reunião de hoje, o Conselho Curador também alterou regras para
facilitar a portabilidade dos contratos, que permite a migração de
financiamentos para bancos com juros menores. Em caso de descontos no
valor do imóvel para diminuir a prestação, a instituição financeira que
recebe o financiamento terá de devolver ao FGTS a quantia descontada e
incluir o valor no saldo devedor.

O Conselho também definiu que os
juros dos novos financiamentos após a migração de bancos não poderão
ser inferiores a 6% ao ano, rendimento atual do FGTS. A mudança visa
evitar que eventuais operações de portabilidade tragam prejuízos ao
Fundo. Hoje, os financiamentos habitacionais com recursos do FGTS cobram
até 8,16% ao ano, considerando a margem do banco. Com as novas normas,
caberá a cada mutuário fazer as contas para saber se a portabilidade
será vantajosa.